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O constitucionalismo Universal

ISBN: 978-65-87965-24-6
Ano: 2021

Este livro tem o objetivo de fomentar a discussão que permeia a existência normativa do constitucionalismo universal, questão que há muito vigora no âmbito do Direito Internacional. Para alguns internacionalistas, a Carta da ONU, tratado constitutivo da Organização das Nações Unidas, pode ser tido como a expressão desse constitucionalismo, tendo em vista que há referência no texto à composição da comunidade internacional, ao seu passado, às suas crenças e ao seu projeto de futuro. Há quem argumente, no entanto, que a possibilidade de a Carta da ONU produzir efeitos sobre Estados não membros da organização, como ocorre com o artigo 2°, § 6º, do mencionado diploma, bem como sobre obrigações decorrentes de outros tratados, previstas no artigo 103 da Carta da ONU, significaria exceção a dois princípios fundamentais do direito das gentes – res inter alios acta e pacta sunt servanda –, o que indicaria, segundo os que defendem tal corrente, a existência de um direito superior representado pelo instrumento constitutivo. De outro vértice, há, ainda, os que afastam tais perspectivas, escorados no fundamento de que inexiste hierarquia entre os órgãos das Nações Unidas na interpretação da Carta, assim como ao da ausência de freios e contrapesos entre esses mesmos órgãos perante a comunidade internacional e os diplomas constitutivos internos de cada país. Essas correntes, como se verá ao longo do texto, são apenas um aperitivo para o ingresso nesse intenso debate multifacetado que marca as Relações Internacionais e o Direito Internacional contemporân

Memorial de Ministros

Catálogo Alfabético dos Ministros de Letras

ISBN: 978-972-565-598-6

Volumes 1 e 2
R$ 300,00
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