A obra Direito, Educação & Cidadania, organizada e coordenada pelo Ministério Público do Estado do Paraná e pelo Tribunal de Justiça do Paraná, traz como tema uma série de estudos em homenagem ao Ministro Luiz Edson Fachin. O livro faz parte da coleção Direito, Justiça & Sociedade – Estudos em homenagem à criação da EJUD-PR e refere-se ao volume II da coleção. Foram selecionados 60 trabalhos de excelência de renomados professores, magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados, pesquisadores e membros da academia de letras jurídicas que atenderam, prontamente, ao chamamento para a elaboração desta obra coletiva.